A taxação do sol refere-se à regulamentação que estabelece tarifas para a energia gerada por sistemas solares distribuídos, como painéis instalados em residências e empresas. A medida foi introduzida pela Lei 14.300, conhecida como o Marco Legal da Micro e Minigeração de Energia.
Contudo, para o cenário de 2026, é fundamental considerar as atualizações da Lei 15.269/2025, que modernizou o setor elétrico e trouxe segurança jurídica sobre o armazenamento de energia e a troca de titularidade.
Essa legislação define diretrizes para a geração distribuída(GD) e permite que prosumidores (produtores e consumidores) produzam sua própria eletricidade, equilibrando os custos de infraestrutura da rede.
Antes da regulamentação, a rede elétrica era utilizada para armazenar o excedente sem custos. Agora, a taxa sobre o Fio B (componente da TUSD que remunera a fiação e postes locais) garante que todos contribuam para a manutenção do sistema.
Como funciona a cobrança da taxa de energia solar em 2026?
A implementação da taxação é gradual e progressiva. Em 2026, o impacto torna-se mais significativo para novos sistemas, atingindo um patamar de 60% de incidência sobre o Fio B. A cobrança afeta os sistemas conforme a data de homologação:
- Sistemas instalados até 06/01/2023 (GD1): possuem direito adquirido e permanecem isentos da cobrança do Fio B até 2045;
- Sistemas instalados a partir de 2023 (GD2/GD3): seguem um cronograma de transição. Em 2026, a taxa é de 60%; em 2027, passará para 75%, até atingir 100% em 2029.
Com a nova Lei 15.269/2025, o consumidor ganhou proteções extras: atrasos injustificados da concessionária na vistoria ou conexão não podem mais causar a perda do prazo de enquadramento tarifário favorável.
O Marco Legal e o escalonamento do Fio B
A cobrança incide sobre o excedente de energia injetado na rede e depois compensado. Os consumidores são divididos por períodos de adesão:
- Grupo de transição (adesão até julho/2023): segue o escalonamento anual (15% em 2023… 60% em 2026);
- Novos projetos (Pós-julho/2023): já iniciaram com percentuais mais altos, mas todos convergem para o cronograma de 2026 em diante.
A partir de 2029, a ANEEL definirá novas regras tarifárias, buscando a modicidade e a sustentabilidade do setor.
Quem está isento da taxação do sol?
Para garantir a acessibilidade e a justiça social, a legislação prevê isenções específicas:
- Direito adquirido: projetos protocolados até janeiro de 2023;
- Geração compartilhada social: consórcios ou cooperativas que atendem comunidades vulneráveis;
- Consumidores de baixa renda: inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
- Lei 15.269/2025: ampliou a facilidade de manutenção da isenção em casos de sucessão familiar ou transferência de posse do imóvel.
Como calcular a taxação do sol
O cálculo baseia-se na energia que você injeta na rede e recupera depois. Para uma análise de autoridade técnica, utilizamos a seguinte lógica:
Impacto = energia compensada x valor Fio B x % ano
Exemplo prático para 2026:
- Injeção/compensação: 200 kWh;
- Valor do Fio B (Média): R$ 0,28 (Varia por concessionária como Cemig, Enel ou Copel);
- Percentual 2026: 60% (ou 0,60);
- Cálculo: 200 x 0,28 x 0,60 = R$ 33,60.
Este valor representa o custo pelo uso da infraestrutura, enquanto a economia sobre os demais componentes da tarifa (Fio A, Energia, Encargos) permanece integral.
A era das baterias (BESS) e o autoconsumo simultâneo
Uma das maiores novidades trazidas pela Lei 15.269/2025 é o incentivo aos sistemas de armazenamento, conhecidos como BESS (Battery Energy Storage Systems).
A melhor estratégia para mitigar a taxação em 2026 não é apenas gerar energia, mas consumi-la no momento da geração ou armazená-la. Quando você utiliza a energia solar instantaneamente (casamento de carga), ela não passa pelo relógio da distribuidora e, portanto, não sofre incidência do Fio B.
O uso de inversores híbridos e baterias de lítio, que agora possuem benefícios fiscais, permite que você utilize sua própria energia à noite, reduzindo drasticamente a dependência de créditos da rede.
Ainda vale a pena investir em energia solar?
Sim. Mesmo com a taxa de 60% em 2026, a economia real na fatura ainda gira em torno de 80% a 87%.
Vantagens estratégicas em 2026:
- Valorização imobiliária: imóveis com energia solar e sistemas de armazenamento (BESS) têm maior liquidez;
- Proteção contra inflação energética: a tarifa da rede continua subindo acima da inflação, tornando o sistema solar cada vez mais rentável;
- Tecnologia MLPE: o uso de microinversores maximiza a eficiência de cada painel, acelerando o ROI;
- Sustentabilidade e créditos de carbono: empresas podem utilizar a geração solar para melhorar seus índices de ESG e reduzir a pegada de carbono.
O tempo de retorno (payback) pode ter sofrido um ajuste leve de alguns meses, mas a vida útil superior a 25 anos garante décadas de energia praticamente gratuita.
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