A Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), é um dos principais componentes da conta de energia elétrica no Brasil e corresponde ao custo associado ao uso da infraestrutura que permite a transmissão e distribuição da energia elétrica até os consumidores finais.
Sua existência baseia-se no princípio da modicidade tarifária, garantindo que os custos de manutenção da rede sejam rateados de forma justa entre todos os usuários.
Além da TUSD, a conta de energia também inclui a Tarifa de Energia (TE), que corresponde ao custo da energia elétrica em si. Esse é o preço da eletricidade gerada pelas usinas e repassada pelas distribuidoras. Enquanto a TE é o “produto” (a energia consumida), a TUSD é o “serviço de transporte” (o uso dos fios e postes).
Uma das formas mais eficazes de reduzir o impacto da TUSD e da TE na conta de energia elétrica é investir em sistemas fotovoltaicos. Consumidores que geram energia solar podem acumular créditos com a concessionária e utilizá-los em períodos de maior consumo ou para compensar períodos de menor geração.
A energia solar, portanto, tem grande impacto na redução de gastos, à medida que promove maior autonomia energética e proteção contra aumentos futuros nas tarifas reguladas. Assim, ela se torna uma solução acessível e sustentável para consumidores. Entenda mais sobre a TUSD e como reduzi-la no artigo a seguir.
Afinal, o que compõe a TUSD? (Fio A e Fio B)
Para entender por que essa tarifa impacta tanto o seu negócio, é preciso conhecer suas “entidades” internas. O valor total da TUSD é composto por quatro elementos principais:
- Transporte Fio A: custos relacionados ao uso de sistemas de transmissão da rede básica e de outras distribuidoras;
- Transporte Fio B: é a remuneração dos custos anuais da distribuidora local para operação e manutenção da rede (postes, cabos, transformadores);
- Perdas: inclui as perdas técnicas (energia dissipada naturalmente por calor, o efeito Joule) e as perdas não técnicas (furtos conhecidos como “gatos”, erros de medição ou inadimplência);
- Encargos setoriais: taxas destinadas a financiar programas de governo e subsídios, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Por que TUSD e TE aparecem separadamente nas faturas de energia?
Por determinação da ANEEL, desde setembro de 2012 as contas de luz apresentam os valores de TUSD e TE separados para oferecer maior transparência ao consumidor. Os valores de TUSD e TE são os mesmos que já eram cobrados mensalmente, mas agora são discriminados detalhadamente.
Essa separação ajuda o cliente a identificar onde pode reduzir custos. Se a TE está alta, o foco deve ser a redução do consumo; se a TUSD é o ponto crítico (especialmente para indústrias), o foco deve ser na gestão de demanda ou migração para o Mercado Livre de Energia.
Diferença entre TUSD e TUST
Muitos consumidores confundem a TUSD com a TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão). A diferença é semântica e técnica:
- TUST: aplica-se ao transporte de grandes blocos de energia em longas distâncias, através das linhas de alta tensão que conectam as usinas às subestações;
- TUSD: aplica-se à entrega final, utilizando a rede de média e baixa tensão que leva a energia das subestações até a sua porta.
Por que a TUSD é mais cara que a TE?
A TUSD é frequentemente mais cara do que a TE devido à complexidade da infraestrutura brasileira. Fatores que influenciam isso incluem:
- Encargos setoriais: financiamento de programas como o Luz para Todos e subsídios para baixa renda;
- Investimento em infraestrutura: manutenção de postes e expansão das redes em áreas rurais ou de baixa densidade populacional;
- Tributação e questões jurídicas: impostos como o ICMS incidem sobre a TUSD. Recentemente, o Tema 986 do STJ consolidou o entendimento de que a TUSD deve integrar a base de cálculo do ICMS, encerrando uma longa disputa jurídica e garantindo a legalidade dessa cobrança para os anos de 2025 e 2026.
Como a TUSD é calculada?
A definição dos valores é feita anualmente pela ANEEL em resoluções homologatórias específicas para cada distribuidora. A fórmula básica para o cálculo residencial e de pequenos comércios é:
Consumo TUSD (R$)= consumo mensal(kWh) x valor da tarifa(TUSD)
A localização geográfica influencia diretamente: regiões com menor densidade populacional tendem a ter uma TUSD mais alta, pois o custo da rede é dividido por menos usuários.
Consumidores do grupo B (baixa tensão)
Para residências e pequenos negócios, a TUSD é aplicada proporcionalmente ao consumo mensal em kWh.
Consumidores do grupo A (média ou alta tensão)
Empresas e indústrias que recebem energia em média ou alta tensão (Subgrupos A1 a A4) são tarifadas por dois componentes principais:
- Demanda contratada: cobrada com base na potência (kW) reservada para a unidade, independente do consumo;
- Consumo de energia: dividido entre as modalidades Horária Azul (tarifas diferenciadas por postos horários) e Horária Verde (tarifa única para demanda).
Qual o impacto da TUSD na conta de energia elétrica?
Imagine a energia como uma mercadoria: a TUSD é o “frete”. Em consumidores residenciais, esse frete pode representar até 40% do valor total da fatura.
Nos horários de ponta (geralmente um período de 3h à noite definido pela distribuidora), a rede fica sobrecarregada, tornando a TUSD mais cara para desencorajar o consumo excessivo nesses momentos críticos.
Como reduzir o impacto da TUSD?
A estratégia mais eficiente hoje é a geração própria (energia solar). Ao gerar sua própria energia, você reduz o volume de eletricidade “transportado” pela rede pública.
O Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300)
Para quem investe em energia solar após janeiro de 2023, existe o pagamento gradativo da TUSD Fio B sobre a energia injetada na rede. Esta regra foi estabelecida pela Lei 14.300 para remunerar o uso da rede das distribuidoras:
| Ano de Referência | Percentual da TUSD Fio B Pago |
| 2023 | 15% |
| 2024 | 30% |
| 2025 | 45% |
| 2026 | 60% |
| 2027 | 75% |
| 2028 | 90% |
| 2029 em diante | Novas regras da ANEEL |
Mesmo com esse pagamento gradativo, a economia solar continua sendo a principal ferramenta de proteção contra a inflação energética, pois você deixa de pagar a TE e a maioria da TUSD.
Outras estratégias incluem:
- Gestão de demanda: ajustar a demanda contratada para evitar pagar por potência não utilizada;
- Mercado Livre de Energia (ACL): empresas podem migrar para o ambiente livre e negociar descontos de 50% a 100% na TUSD ao contratar Energia Incentivada (fontes renováveis).
Conclusão: Por que agir agora?
Investir em painéis solares não é apenas uma escolha ecológica; é uma estratégia de gestão financeira para mitigar os custos inevitáveis da TUSD. Seja em residências ou indústrias, a energia fotovoltaica oferece previsibilidade em um cenário regulatório e jurídico complexo.
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