A taxação do sol refere-se à regulamentação que estabelece tarifas para a energia gerada por sistemas solares distribuídos, como painéis instalados em residências e empresas. A medida foi introduzida pela Lei 14.300, conhecida como o Marco Legal da Micro e Minigeração de Energia.
Essa lei tem como propósito principal definir diretrizes e regulamentações para a geração distribuída de energia em pequena escala, e permitir que consumidores produzam sua própria eletricidade a partir de fontes renováveis, conforme as regras estabelecidas pelo Governo Federal.
Antes da taxação, consumidores com sistemas solares podiam utilizar a rede elétrica para armazenar sua energia excedente sem pagar pela infraestrutura da concessionária.
Isso, todavia, gerava um desequilíbrio financeiro, pois os custos de manutenção da rede recaíam sobre os consumidores que não tinham sistemas solares. A nova regulamentação busca corrigir essa distorção e garantir que todos contribuam justamente.
Como vai ser cobrada a taxa de energia solar?
A implementação da taxação é gradual para garantir uma transição mais suave para consumidores e empresas. Ela afeta os sistemas fotovoltaicos de forma diferente, se observar a data de instalação:
- sistemas instalados até 2022: estão isentos da cobrança até 2045. Isso garante que quem investiu antes da regulamentação não seja prejudicado;
- sistemas instalados a partir de 2023: a cobrança será progressiva. Até 2028, haverá uma taxa parcial sobre o uso da rede elétrica. Após esse período, os novos sistemas pagarão integralmente as tarifas estabelecidas.
Essa cobrança será baseada na energia consumida da rede elétrica, não na energia gerada ou armazenada.
Qual o valor da taxa do sol?
O valor da taxa de energia solar foi implementado progressivamente para sistemas fotovoltaicos residenciais instalados a partir de janeiro de 2023, até alcançar 100% em 2029. Durante esse período, os consumidores serão divididos em dois grupos de transição.
Primeiro grupo: inclui quem aderiu até 7 de julho de 2023. O percentual da taxa será aplicado de maneira escalonada, sempre de acordo com o valor de consumo do cliente:
- 15% em 2023;
- 30% em 2024;
- 45% em 2025;
- 60% em 2026;
- 75% em 2027;
- 90% em 2028.
Segundo grupo: refere-se aos consumidores que aderiram após 7 de julho de 2023. Para eles, a taxação começará diretamente com 30% em 2024 e seguirá os mesmos aumentos anuais previstos para o primeiro grupo.
A partir de 2029, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) será responsável por definir novas regras tarifárias. Essa abordagem busca equilibrar os custos de manutenção da infraestrutura de distribuição, ao mesmo tempo em que assegura a proteção dos direitos dos consumidores.
Quem está isento da taxação do sol?
A legislação prevê algumas isenções para garantir a acessibilidade da energia solar a diferentes perfis de consumidores. Entre os isentos da taxação estão:
- sistemas instalados até dezembro de 2022: esses projetos seguem as regras anteriores até 2045;
- projetos de geração compartilhada: como cooperativas e consórcios que atendem comunidades ou pequenos negócios;
- consumidores de baixa renda: inscritos no programa de tarifa social.
De modo geral, são consumidores residenciais que instalaram o sistema de energia solar antes de 2023 ou aqueles em algum tipo de vulnerabilidade social e que precisam de ajuda de custo.
Como calcular a taxação do sol?
Calcular o impacto financeiro da taxação do sol pode parecer complicado, mas segue uma lógica simples. Veja o passo a passo:
- Calcular consumo de energia mensal da rede elétrica: veja uma média dos últimos meses na conta de energia. Aqui, vamos usar o exemplo de 200 kWh;
- verifique o percentual da taxa aplicável: conforme o percentual da taxa predeterminado. Por exemplo, para sistemas novos: 15%;
- calcule o custo adicional: por fim, multiplique o consumo pela taxa. Exemplo: 200 kWh x 0,15 = 30 kWh tarifados.
Desse modo, se a tarifa local for de R$ 0,80/kWh, por exemplo, o impacto será de R$ 24,00 mensais.
Ainda vale a pena investir em energia solar?
Apesar da nova taxação da energia solar, a redução na conta de luz proporcionada pelo sistema fotovoltaico ainda pode ser significativa, já que pode cobrir até 100% do consumo. No entanto, essa não é a única vantagem!
Mesmo com a lei em vigor, investir em energia solar ainda é uma excelente escolha, especialmente se considerar o alto custo da energia elétrica convencional.
O tempo de retorno do investimento da instalação do sistema solar varia entre 4 e 5 anos, enquanto os equipamentos têm uma vida útil mínima de 25 anos e exigem pouca manutenção.
Outros benefícios de gerar sua própria energia:
- proteção contra reajustes tarifários: adotar energia solar ajuda a se proteger contra aumentos anuais na conta de energia elétrica;
- incentivos fiscais: é possível declarar o valor investido na instalação do sistema solar no Imposto de Renda para gerar benefícios fiscais;
- valorização do imóvel: propriedades equipadas com energia solar ganham maior valor de mercado;
- sustentabilidade: a energia solar é limpa e ajuda a reduzir a pegada de carbono.
Esses fatores mostram que a energia solar permanece como uma solução econômica, mesmo com as mudanças nas regras do setor.
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Seja para residências, seja para empresas, investir em energia solar é um passo inteligente para quem busca economia aliada à sustentabilidade! Além disso, saber como vender energia solar pode ser uma ótima maneira de ampliar sua atuação no mercado de energia renovável.
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